Contrato e Termos de condições de uso deste website

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ALTERAÇÕES) Reservamo-nos o direito de modificar ou alterar estes Termos e Condições de qualquer forma. As alterações destes Termos e Condições serão disponibilizadas no website e serão válidas a partir do momento de sua publicação, independentemente de terem sido vistas pelo usuário. Parte-se do princípio que os usuários aceitaram qualquer alteração, se continuarem a acessar o website depois daquele momento.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE) A CÓDIGO DE BARRAS OFICIAL DO BRASIL (CNPJ: 22.296.837/0001-62) (OU SEUS CRIADORES) e seus fornecedores não garantem a exatidão, adequação, conveniência ou integralidade das informações e materiais contidos no site e expressamente declaram sua isenção de responsabilidade por erros ou omissões nessas informações e materiais, assim como por todas as garantias implícitas e condições de comercialização, adequação a um propósito específico, propriedade e não-violação.

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RESTRIÇÃO DE ACESSO) A CÓDIGO DE BARRAS OFICIAL DO BRASIL (CNPJ: 22.296.837/0001-62) (OU SEUS CRIADORES) se reserva o direito de negar, a seu exclusivo critério, o acesso de qualquer usuário a este website ou a qualquer parte dele, sem aviso prévio. 

ACORDO INTEGRAL) O presente contrato constitui o entendimento integral entre o usuário e a CÓDIGO DE BARRAS OFICIAL DO BRASIL (CNPJ: 22.296.837/0001-62) (OU SEUS CRIADORES) com respeito a este website e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas, eletrônicas, verbais ou por escrito. Uma versão impressa deste contrato e de qualquer notificação por forma eletrônica será admissível em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados neste contrato ou a este relativos, na mesma extensão e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

DOCUMENTAÇÃO PESSOAL E JURIDICA RECEBIDA) Durante o processo de atendimento da sua empresa, solicitaremos documentação pessoal e documentos relacionados à sua empresa, com o objetivo de apresentar aos órgãos responsáveis pela emissão do prefixo numérico. Esses documentos são armazenados em uma base de dados extremamente confiável (Exchange Microsoft®) e todos os dados são trafegados utilizando conexões criptografadas FTPS e HTTPS. Para garantir uma extensão da forma de uso e o cuidado extremo com as informações que obtemos dos nossos clientes, todos os nossos funcionários ASSINAM UM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE, assim que iniciam suas atividades em nossa Companhia.

VALORES PAGOS) Os custos e valores a serem pagos, apresentados em nosso site e enviado no primeiro e-mail de contato, após o preenchimento da ficha cadastral, correspondem à custos de consultoria, intermediação para o seu cadastramento no órgão responsável pelo registro do seu código de barras, que nesse caso é a GS1 Brasil e o valor pago por você, também serve para o fornecimento de tecnologia de software, apenas. Os valores correspondentes à taxas de filiação e manutenção anual do registro numérico dos códigos de barras, são de responsabilidade do órgão ABAC – Associação Brasileira de Automação Comercial (GS1 Brasil). Se você efetuar o pagamento, significa que você concordou com todos os termos apresentados. A tabela de preços da ABAC – Associação Brasileira de Automação Comercial (GS1 Brasil) é de responsabilidade da ABAC – Associação Brasileira de Automação Comercial (GS1 Brasil). O website da GS1 Brasil é: www.gs1br.org. Caso tenha alguma dúvida sobre a emissão do Prefixo Numérico, acesse esse site para saber todos os detalhes pertinentes.

DIVISIBILIDADE) Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexeqüível de acordo com a legislação aplicável, então (i) primeiro, a cláusula inválida ou inexeqüível será substituída por uma cláusula válida e exeqüível que seja mais próxima da intenção da cláusula original e o restante do contrato continuará em vigor; ou (ii) segundo, as cláusulas determinadas como inválidas, nulas ou inexeqüíveis por qualquer tribunal de jurisdição competente serão separadas e as cláusulas remanescentes continuarão exeqüíveis dentro dos limites permitidos por lei. 

SOFTWARE (TECNOLOGIA PARA A GERAÇÃO GRÁFICA DOS CÓDIGOS DE BARRAS) Toda a tecnologia de software enviado, por nós da CÓDIGO DE BARRAS OFICIAL DO BRASIL (CNPJ: 22.296.837/0001-62) (OU SEUS CRIADORES)., para os nossos Clientes, será realizado por vias eletrônicas, como por exemplo: – Hospedagem FTP, através da disponibilização de link para o respectivo download. – Envio de e-mails, contendo links para acesso aos arquivos disponibilizados. – Via Skype, MSN, Google Talk, e outros sistemas de VOIP. Ao efetuar o pagamento do valor informado em nosso site, ou através dos nossos mecanismos de divulgação, você está concordando com esses termos. O site que informa o valor a ser pago é: https://www.mundodocodigodebarras.com.br, onde está detalhado a referência do que está sendo pago.

ATENDIMENTO) Nosso atendimento disponível para todos os nossos Clientes, somente será efetuado através de Telefones, Voip, Fax, Celular, Email, Internet. Não disponibilizamos atendimento pessoal em balcão, domicílio ou pessoalmente.

JURISDIÇÃO) Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem referência à doutrina que possibilita a escolha de foro. Você, neste ato, consente em submeter-se à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em relação ao início, prosseguimento ou continuação de qualquer reivindicação.

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